Projeto do Deputado Nelson Barbudo prevê afastamento preventivo de agentes públicos denunciados por assédio sexual

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O deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 350/2026, que estabelece o afastamento imediato e preventivo de agentes públicos denunciados por assédio sexual contra mulheres no ambiente de trabalho. A proposta busca proteger as vítimas durante o processo de apuração, sem antecipar punições ou ferir o direito à ampla defesa.